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sexta-feira, 15 de abril de 2022

Governo edita decreto que reduz alíquotas de produtos industrializados

Alterações começam a valer a partir de 1º de maio

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília


(c) José Cruz / Agência Brasil


O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida altera decreto anterior, publicado no final do mês passado, que trata do mesmo tema. As alterações começam a valer a partir do dia 1º de maio.


De acordo com o governo, a medida publicada na quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), busca a adequação das alíquotas da tabela para este ano, em relação ao que estava estabelecido em decreto de 2017, “promovendo a manutenção da redução geral da alíquota do IPI em 25% para a maioria dos produtos.”



O governo justificou a redução com o argumento de que a medida tem por objetivo estimular a economia, afetada pela pandemia de covid-19, para auxiliar na recuperação econômica do país.


Ainda de acordo com o governo, as mudanças representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022. Nos anos seguintes, a estimativa de redução será de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.


(c) Hotel Avenida no centro da Cidade de Roncador -PR, 
simplicidade e aconchego no mesmo lugar!!!

“Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.


Edição: Maria Claudia / Fonte: Agência Brasil

Matéria postada pelo jornalista Claudinei Prado- MTPS 23.455/SP e IFJ 674 BR



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