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segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

Brasil: Anatel obriga operadoras a identificar chamadas de telemarketing com código 0303

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, na sexta-feira (10), que todas as empresas que ofereçam serviços para pessoas através de telemarketing ativo (onde produtos são oferecidos para os clientes via ligações ou mensagens telefônicas) deverão utilizar o código 0303 nos números de telefone usados para contato direto com os clientes.



A Anatel acredita que o uso do código será uma importante ferramenta para os consumidores, que poderão identificar as chamadas de telemarketing com maior facilidade.


O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo. A Anatel também determinou que todas as redes de telecomunicações atuantes no Brasil deverão permitir a visualização clara do número em questão nos visores e históricos de chamada dos aparelhos dos usuários.


Neste primeiro momento, a medida afeta apenas ligações telefônicas tradicionais, mas a agência, em conversa com o site G1, afirma que está estudando introduzir um código exclusivo para números que realizarem marketing via SMS, WhatsApp e outras plataformas.


Os prestadores de telefonia móvel, a partir da data da determinação, terão 90 dias para implementar a nova regra, enquanto para as operadoras de telefonia fixa o prazo será de 180 dias.


Outras novidades


(c) - Anatel também decidiu permitir o bloqueio dos números de telemarketing direto pelas operadoras. (Imagem: Divulgação/Anatel)


Além do código, a Anatel também determinou que as operadoras de telefonia deverão realizar o bloqueio preventivo de números de telemarketing ativo caso seus clientes peçam.


Por fim, em um esforço para diminuir ainda mais as ofertas indesejadas de produtos e serviços para os clientes, a Anatel determinou que é de responsabilidade das operadoras o uso das soluções tecnológicas necessárias para impedir o uso das comunicações telefônicas fora das regras do setor.


Do CanalTech (com informações do G1) / Fonte: CRN Online - www.crn1.com.br

Matéria postada pelo Jornalista Claudinei Prado - MTPS 23.455/SP e IFJ 674 BR 

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