Houve tempo de realizar o bloqueio no destino, de pelo menos R$328.000,00, sendo que já foi estornado para a conta do município o valor de R$250.000,00, permanecendo bloqueado o valor de R$78.000,00, que deverá ser recuperado nos próximos dias, não havendo previsão, até esta data, quanto ao ressarcimento do valor de R$422.000,00.
Por meio de Nota Oficial a Prefeitura realizou o esclarecimento do caso:
No dia 29 de março de 2023, às 09h14min, o Município de Roncador - PR foi contatado por funcionário da Caixa Econômica Federal, agência de Campo Mourão, o qual indagava se, naquele momento, esta prefeitura estaria realizando algum pagamento a fornecedor, tendo sido respondido prontamente que não, encerrando-se a ligação.
Passados alguns minutos, novamente a CAIXA entrou em contato com esta prefeitura, informando que na conta corrente desta prefeitura estariam ocorrendo movimentações atípicas, razão pela qual a conta 246-0 seria imediatamente bloqueada e que, a primeira medida a ser tomada pelo município, seria o registro da ocorrência na Polícia Civil, para que o banco agisse na tentativa de bloqueio dos valores debitados. Para tanto, a CAIXA solicitou fossem anotados os valores das transações bancárias, o nome e o CNPJ dos destinatários e que, tais informações, deveriam constar do Boletim de Ocorrência.
De acordo com a CAIXA, foram realizados pagamentos no montante total de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), em benefício das seguintes pessoas jurídicas:
Todas as informações acima (repassadas pela CAIXA) foram registradas no B.O.
Ao pesquisar os números de CNPJ informados pela CAIXA, verificou-se que a maioria das empresas eram enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI (6 do total de 8), bem como nenhuma delas está situada no Estado do Paraná e, ainda, são de ramos comerciais mais diversos, sendo:
Ramo Comercial Cidade UF
Serviços de Organização de Feiras, Congressos e outros Brasília DF
Construção de edifícios Joinville SC
Restaurantes e similares Santos SP
Comércio varejista de bijuterias e artesanatos Paraipaba CE
Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios Fortaleza CE
Lanchonetes, casa de chá, sucos e similares Fortaleza CE
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos Parnamirim RN
Atividades de sonorização e de iluminação Santos SP
De acordo com o apurado até o momento, as movimentações foram realizadas através do sistema VAN PAGFOR (nova plataforma da Caixa), sistema este jamais utilizado pelo município, desde sua implantação em agosto de 2022.
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No dia 30 de março de 2023, o município se reuniu com representantes da CAIXA, na cidade de Campo Mourão, solicitando via ofício, as primeiras informações acerca dos fatos.
Ainda, ao longo dos últimos 30 (trinta) dias, foram enviados 08 (oito) requerimentos de informações junto à CAIXA, desde informações técnicas de acesso (LOG, IP das máquinas e meio utilizado), de valores bloqueados no destino, bem como da estimativa do ressarcimento integral do valor extraído da conta do município.
De acordo com o banco, houve tempo de realizar o bloqueio no destino, de pelo menos R$328.000,00, sendo que já foi estornado para a conta do município o valor de R$250.000,00, permanecendo bloqueado o valor de R$78.000,00, que deverá ser recuperado nos próximos dias, não havendo previsão, até esta data, quanto ao ressarcimento do valor de R$422.000,00.
Registre-se que no dia 29 de março de 2023, o Município instaurou processo administrativo interno, bem como já foram comunicadas as Delegacias de Polícia Civil da Comarca de Iretama e da Polícia Federal de Cascavel, responsáveis pela investigação da fraude.
Há notícias de que a fraude sofrida pelo município de Roncador, também foi perpetrada em pelo menos 10 (dez) municípios na região, sendo que todos possuem conta na CAIXA.
A partir do momento em que o município obtiver oficialmente pronunciamento da CAIXA acerca do ressarcimento dos valores desviados (favoravelmente ou não), o prazo para contestação das movimentações anômalas se iniciará e o Município de Roncador informará quais medidas futuras serão tomadas, quanto ao valor residual de R$422.000,00.
Por derradeiro, forçoso esclarecer que, em respeito à solicitação da CAIXA, as medidas administrativas já tomadas pelo município até a presente data estão sendo mantidas em sigilo, para que as investigações internas do banco não sejam prejudicadas.
Vivaldo Lessa Moreira
Prefeito Municipal
Em tempo: Recebemos esta Nota Oficial da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Roncador - PR no dia de hoje (03/05).
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