Os municípios paranaenses receberam em março mais R$ 880 milhões em repasses feitos pela Secretaria da Fazenda, segundo os dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro. No acumulado do ano, R$ 3,02 bilhões já foram transferidos para as 399 administrações municipais do Paraná.
Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
No ano passado, o Governo do Estado transferiu um total de R$ 8,2 bilhões aos cofres municipais.
Em março de 2021, a maior parte do montante repassado veio do ICMS, cujas transferências somam R$ 683,95 milhões líquidos, já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb.
Depois vem o IPVA, com R$ 185,7 milhões depositados nas contas das prefeituras, valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado). O valor é abaixo do repassado em fevereiro, devido à postergação dos prazos de pagamentos do imposto decretada pela Receita Estadual em virtude da pandemia da Covid-19. Os vencimentos voltam a ser retomados em abril (terceira parcela), maio (quarta parcela) e junho (quinta parcela).
Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 9,7 milhões nos cofres municipais em fevereiro, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 194 mil em repasses no segundo mês do ano.
Os repasses são liberados às contas das prefeituras de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º.
Na imagem, Campo Mourão - Foto: José Fernando Ogura/AEN
Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
Confira os 10 maiores repasses de março:
1. Curitiba: R$ 109.191.870,07
2. Araucária: R$ 53.561.841,44
3. São José dos Pinhais: R$ 38.283.121,94
4. Londrina: R$ 27.466.763,81
5. Maringá: R$ 26.324.383,81
6. Cascavel: R$ 20.927.346,30
7. Foz do Iguaçu: R$ 20.784.830,10
8. Ponta Grossa: R$ 22.078.569,53
9. Toledo: R$ 14.219.507,99
10. Guarapuava: R$ 11.884.034,78
A tabela completa com os valores repassados para cada município do Estado pode ser consultada no Portal da Transparência do Governo do Paraná.
Fonte: AEN-PR - Agência Estadual de Notícias
Matéria postada pelo jornalista Claudinei Prado / MTPS 23.455/SP e IFJ 674 BR
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