O caso segue em trâmite no STJ, onde a defesa aguarda nova manifestação do Judiciário.
O prefeito afastado de Mato Rico - PR, Edelir de Jesus Ribeiro (MDB), voltou a ser preso sob a acusação de ter descumprido uma decisão judicial que determinava seu afastamento do cargo.
Segundo a nota divulgada pelo escritório FM & Advogados Associados, responsável pela defesa do político, a prisão seria infundada, pois se baseia apenas na participação de Edelir em duas reuniões políticas, uma na Secretaria das Cidades do Governo do Paraná e outra com lideranças locais do município.
De acordo com a defesa, “nenhuma decisão judicial até o momento proibiu o cliente de participar de atividades políticas ou de exercer direitos de cidadania, como o direito de reunião”.
O advogado enfatiza que a ordem vigente restringia-se unicamente ao afastamento do cargo de prefeito e à proibição de acesso às dependências da Prefeitura, até o julgamento definitivo do habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O escritório de advocacia também informou que já protocolou novo habeas corpus no STJ.
A equipe jurídica acredita que a decisão anterior, na qual o ministro Reynaldo Soares da Fonseca reconheceu a precipitação da primeira prisão, deverá servir como precedente para revogar a atual medida.
O caso segue em trâmite no STJ, onde a defesa aguarda nova manifestação do Judiciário.
A reportagem seguirá acompanhando o caso e atualizará as informações conforme o processo evoluir.
Fonte: Portal CR3 - www.centralr3.com.br
Postagem do jornalista Claudinei Prado - MTPS 23.455/SP e IFJ 674 BR.
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