A decisão do STJ impõe medidas cautelares ao prefeito, como a entrega do passaporte, proibição de contato com investigados e testemunhas, além da proibição de frequentar prédios públicos da prefeitura e de sair do Paraná sem autorização judicial.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou ontem, quarta-feira (11) a prisão preventiva do prefeito de Mato Rico, Edelir Ribeiro (MDB), detido desde o final de maio em operação do Gaeco.
A decisão autoriza a soltura imediata do político, mas mantém seu afastamento do cargo por 90 dias, prorrogáveis por igual período.
Edelir Ribeiro foi preso durante a Operação Cercados, que apura suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes em licitações envolvendo uma cooperativa da região.
De acordo com o Ministério Público do Paraná, o prefeito seria o líder de uma organização criminosa composta por servidores municipais de alto escalão.
Apesar da gravidade das acusações, o ministro do STJ argumentou que os fatos investigados ocorreram entre fevereiro e dezembro de 2021, e que a distância temporal fragiliza a justificativa para manter a prisão preventiva. O magistrado também apontou a ausência de provas sobre a necessidade da prisão para proteger a ordem pública ou a instrução do processo.
A decisão do STJ impõe medidas cautelares ao prefeito, como a entrega do passaporte, proibição de contato com investigados e testemunhas, além da proibição de frequentar prédios públicos da prefeitura e de sair do Paraná sem autorização judicial.
O retorno de Edelir Ribeiro ao cargo e a possível revogação das demais medidas ainda serão analisados pelo colegiado do STJ nas próximas semanas.
Ribeiro, reeleito em 2024 com 78,08% dos votos, enfrenta seis denúncias criminais e sete ações por improbidade administrativa.
Fonte: Portal CR3 - www.centralr3.com.br
Postagem do jornalista Claudinei Prado - MTPS 23.455/SP e IFJ 674 BR.
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