Projeto de lei avançou em segundo turno na sessão plenária de ontem, segunda-feira (23).
Por Ana Luzia Mikos
Prevenir e conscientizar a população sobre seu papel no combate à crueldade animal é o foco da Campanha Abril Laranja, iniciativa aprovada em segundo turno na sessão plenária de ontem, segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto de lei 270/2024 institui o mês especial de conscientização, ampliando uma iniciativa da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA), e contempla não apenas cães e gatos, mas também animais de produção, silvestres e exóticos.
“No Paraná, a campanha visa representar um compromisso do Estado em assumir sua responsabilidade moral e ética para com os animais, reconhecendo seu valor intrínseco e seu direito a uma vida livre de sofrimento”, explicam os autores da proposta, assinada pelas deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Maria Victoria (PP), e pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Dr. Antenor (PT), Professor Lemos (PT) e Requião Filho (sem partido).
A campanha tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção animal no Paraná, fomentando o debate legislativo e incentivando a criação de leis mais rigorosas contra a crueldade. A proposta também busca criar uma rede de apoio sólida e engajada na causa, por meio de parcerias com organizações não governamentais, instituições de ensino, órgãos governamentais e a sociedade civil.
“Por meio de eventos educativos, palestras, campanhas de conscientização e ações de divulgação nas redes sociais e na mídia, pretendemos amplificar a mensagem de respeito e cuidado para com os animais, promovendo uma mudança cultural e comportamental em relação ao tratamento que lhes é dispensado”, justificam os autores.
O deputado Goura reforçou "o objetivo é educar e engajar a população do Paraná, incentivando uma mudança cultural e comportamental por meio de eventos educativos, palestras e ampla divulgação em mídias sociais e tradicionais, buscando consolidar uma cultura de respeito e proteção animal."
O projeto ressalta que a prevenção da crueldade contra os animais não é apenas uma questão moral, mas também de saúde pública e segurança social. “Estudos mostram que indivíduos que praticam atos de crueldade contra animais têm maior propensão a cometer crimes violentos contra seres humanos. Portanto, investir na conscientização e prevenção da crueldade animal é uma medida fundamental para construir uma sociedade mais justa e compassiva”, reforça o texto.
O projeto de lei aprovado na sessão foi apresentado em abril de 2024, motivado por um caso de grande comoção envolvendo o cachorro Joca. O Golden Retriever morreu em um voo após oito horas de viagem e uma série de erros cometidos pela companhia aérea Gol.
Outra proposição voltada à proteção animal protocolada na Assembleia (PL 186/2024) visa proibir a exportação de animais vivos no estado do Paraná. "Há uma movimentação em todo o Brasil contra a exportação de animais vivos, de carga viva”, disse o autor, deputado Goura. Ele explicou que a exportação de animais vivos é uma prática cruel e pediu o andamento da proposição na Casa de Leis para fortalecer essa importante luta.
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Alep - Assembleia Legislativa do Paraná
Postagem do jornalista Claudinei Prado - MTPS 23.455/SP e IFJ 674 BR.
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