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quinta-feira, 26 de março de 2026

Roncador - PR: Justiça suspende processo que poderia cassar mandato da vereadora Adriana de Freitas


"a sessão de julgamento estava marcada para amanhã, 27/03/2026"


Uma decisão da Justiça de Iretama suspendeu, em caráter liminar, o processo político-administrativo que poderia resultar na cassação de mandato de Adriana de Freitas.


A medida foi concedida após a defesa feita pelo advogado Áudio Ciupa, apontar possível ilegalidade no andamento do processo, especialmente quanto ao estouro do prazo legal de 90 dias, previsto no Decreto-Lei nº 201/67.



PONTOS PRINCIPAIS:

* A notificação da investigada ocorreu em 27/11/2025;

* O prazo legal teria encerrado em 25/02/2026;

* Mesmo assim, a sessão de julgamento estava marcada para 27/03/2026;

* O processo já estava em fase final, com parecer pela cassação do mandato.



Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que:

* O prazo é decadencial, ou seja, não pode ser prorrogado;

* Há indícios de ilegalidade na continuidade do processo após o prazo;

* Existe risco de dano grave, já que a cassação é uma medida de difícil reversão.



DECISÃO:

A juíza determinou a suspensão imediata de todo o processo, incluindo a sessão de julgamento, até nova decisão.


O caso agora segue para manifestação das autoridades envolvidas e do Ministério Público antes da sentença final.


Em resumo: a possível cassação está temporariamente travada pela Justiça.


(c) - Precisou de um guincho para o seu carro, chama o João Manzano!!!


Fonte: Portal CR3 - www.centralr3.com.br

Postagem do jornalista Claudinei Prado - MTPS 23.455/SP e IFJ 674 BR.

Portal CR3 e Panorama Regional - A Nova Parceria do Sucesso!!!




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