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quinta-feira, 4 de junho de 2020

Douglas Fabrício apresenta projeto que garante apoio aos profissionais do esporte e regulamenta prática no estado

"O esporte necessita de outro tratamento nesta nova realidade", justifica o deputado

O deputado estadual Douglas Fabricio apresentou nesta quarta-feira, 3, Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas   de   isolamento   ou   quarentena estiverem vigentes, e  enquanto  perdurar  o Estado  de  Calamidade  Pública. 

Segundo o parlamentar, "a proposta tem a intenção de garantir apoio a atletas, atletas paralímpicos, profissionais de educação física e profissionais da área de esporte, além de regulamentar a atividade esportiva na conjuntura de pandemia do coronavírus". O deputado Douglas ainda argumenta que "o esporte necessita de outro tratamento nesta nova realidade em que estamos vivendo".


O projeto estabelece as seguintes medidas:

 - ficam prorrogados por um ano os prazos para aplicação dos  recursos,  para  realização  de  projetos  esportivos  ou  paradesportivos,  e  a prestação  de  contas,  aos  projetos  já aprovados  pelo Poder  Executivo;

- concessão de  moratória dos débitos tributários estaduais das pessoas jurídicas que atuem no setor esportivo com o Estado (por até 12 meses);

- será vedado o corte do fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para as pessoas jurídicas que atuem no setor esportivo que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concessionárias;

- será garantido aos profissionais do esporte o auxílio emergencial previsto na Lei 20.172, de 7 de Abril de 2020;

- competições esportivas e treinamentos somente poderão ser iniciados ou reiniciados mediante  autorização  do  poder  público  local  e  seguindo  protocolo  que  garanta  a segurança  dos  atletas,  participantes  e  o  público  regulamentado  pela  Secretaria  de Estado da Saúde em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, através de sua Superintendência de Esportes.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado estadual Douglas Fabrício

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