quarta-feira, 30 de agosto de 2023

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CAMPANHA “SEM REPASSE JUSTO, NÃO DÁ!” MOBILIZARÁ PREFEITURAS PARANAENSES NESTE DIA 30 DE AGOSTO

Claudinei Prado agosto 30, 2023 ,noticias

Municípios entregarão reivindicações à bancada federal do Paraná, no dia 4/09 às 08h30min e para o governador Ratinho Júnior às 10h30min do mesmo dia.

As Diretorias da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), das 19 associações regionais de municípios e prefeituras de todas as regiões do Estado vão promover uma mobilização nesta quarta-feira (dia 30-08) com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para os graves problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras: a campanha “Sem repasse justo, não dá!”.

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No dia 4 de setembro, os municípios entregarão suas reivindicações à bancada federal do Paraná na sede da AMP, em Curitiba, às 08h30min.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior receberá o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, também na segunda-feira (dia 04/09), às 10h30min, para receber a pauta municipalista das prefeituras do Estado, como parte da mobilização “Sem repasse justo, não dá!”.

Em reunião virtual com os dirigentes das 19 associações de municípios, na manhã de ontem (29/08), o presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, explicou os objetivos da campanha e disse que a queda de arrecadação das prefeituras no segundo quadrimestre do ano, somados os repasses da União e do Estado, chega a 20%. Ele esclareceu que o movimento não pretende fechar as prefeituras, porque não quer paralisar os serviços à população, mas sim chamar a atenção da sociedade para esse grave problema.

“Queremos que a sociedade, os governantes, parlamentares paranaenses e a imprensa entendam que as prefeituras vivem um momento de queda drástica de receitas. Mesmo com todos os esforços dos prefeitos e prefeitas, a crise prejudica a prestação de serviços à população, especialmente a mais carente. A participação da sociedade é fundamental porque é nas cidades que os cidadãos vivem e trabalham. Precisamos do apoio de todos e todas para superar essa crise e garantir a melhoria do atendimento de qualidade que a população merece e precisa”, comentou.

O presidente da AMP lembrou que, embora o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) seja a principal fonte de receita de 70% das prefeituras do Estado, o aumento do fundo não é a única reivindicação das prefeituras. Os municípios protestam também contra a queda do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e têm várias outras reivindicações à União e ao Estado.

As prefeituras pedem a aprovação de um adicional do FPM e ainda a colocação em regime de urgência da pauta municipalista, no Congresso Nacional; a agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais recursos para os pequenos municípios; a correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios; mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para o SAMU e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares pelo Governo Federal.

Edimar Santos também informou que elaborou documento contendo todas as reivindicações e sugestões para as prefeituras reduzirem suas despesas e melhorarem sua arrecadação. Um documento com essas reivindicações e as sugestões está sendo distribuído às associações e prefeituras.

FPM E ICMS EM BAIXA

O movimento foi decidido na quarta-feira da semana passada (23-08), em reunião com as Diretorias da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), das 19 associações regionais de municípios e prefeituras de todas as regiões do Estado.

Os números comprovam a crise das prefeituras. De acordo com a AMP e a CNM (Confederação Nacional de Municípios), 52% dos municípios do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano.

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No primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho desse ano, o FPM, principal fonte de recursos de 70% das prefeituras, caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, caiu mais 20% em comparação com igual período do ano passado.

O mesmo cenário ocorre em relação ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo o Consefaz (Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda), a queda estimada nas receitas das prefeituras brasileiras foi de R$ 100 bilhões apenas em 2022.

Sobre a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares pelo Governo Federal, o valor caiu R$ 10 bilhões no primeiro semestre de 2022 para somente R$ 3,6 bilhões em 2023. E o piso nacional do magistério teve um reajuste de somado de 50% em 2022 e 2023.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AMP / Aurélio Munhoz - Reg. Mtb: 2635-10

Fones: 41-3223-5733 e 41-99544-0404.

Postado pelo jornalista Claudinei Prado - MTPS 23.455/SP e IFJ 674 BR.